29 de jun. de 2017

POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO, PREFEITO DO PAULISTA TEM SEU MANDATO CASSADO MAIS UMA VEZ

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Nos termos da fundamentação supra, e tendo em vista a existência de provas suficientes, atestando irregularidades e omissões graves nas prestações de contas das Eleições de 2016, tais como utilização de verba não contabilizada, de forma sistemática, e em valores considerados, doação empresarial indireta de valores expressivos, doações realizadas com indícios de ausência   de capacidade econômica  e outras por servidores  diretamente ligados ao ente municipal , e ainda realização de despesas sem vinculação específica, restando caracterizado o abuso de poder econômico , o juiz Fernando Asfora  julga procedente o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), através de seu presidente Severino Ramos de Santana, declinado na exordial,   para determinar a perda dos diplomas  e consequente cassação dos mandatos  eletivos de Gilberto Alves Feitosa Junior  e Jorge Luiz Carreiro de Barros, respectivamente prefeito e vice-prefeito do município do Paulista e, ainda os declara inelegíveis pelo prazo de oito anos, da forma como previsto no artigo 1º , I, “d’ , da LC 64/90.




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