Do Congresso em Foco
Desde que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski decidiram liberar da prisão o petista José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, os ministros têm sofrido uma enxurrada de críticas à decisão. A situação rendeu, inclusive, um abaixo-assinado que já conta com mais de 500 mil assinaturas até a manhã deste domingo (7) . Em outras frentes, Gilmar Mendes lidera a rejeição pública e tem, sozinho, outros três pedidos de impeachment em andamento, sendo dois abaixo-assinados na internet e um no Supremo Tribunal Federal (STF), este último elaborado por juristas.
No abaixo-assinado hospedado no site change.org, o documento que pede a saída dos três ministros foi criado na última quarta-feira (3). Com meta de 500 mil assinaturas iniciais, o objetivo, agora, é chegar a 1 milhão de apoiadores. Após a etapa das assinaturas, o próximo destino do documento é o protocolo no Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O texto do abaixo-assinado diz que os ministros “proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam”.
Gilmar Mendes
Ainda no mesmo site, um outro abaixo-assinado foi criado na quinta-feira (4) por um codinome “República de Curitiba”. Esse, no entanto, pede o impeachment apenas de Gilmar Mendes. Até a manhã deste domingo (7), 53.325 mil pessoas já haviam assinado. O objetivo é atingir 75 mil assinaturas.
Neste abaixo-assinado, o texto que justifica o pedido de impeachment é bem mais extenso e enumera uma série de decisões tomadas pelo ministro. A primeira delas é de 2008, quando Gilmar “mandou soltar o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, presos pela Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF). O banqueiro Daniel Dantas também teve habeas corpus concedido. As prisões eram relacionadas com desvio de verbas públicas e crimes financeiros”.
Ainda em 2008, Gilmar “pediu o arquivamento de investigações por improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de FHC. Entre os beneficiados com a decisão estão José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan” – diz o texto, que também aponta, entre outras coisas, o habeas corpus que liberou Roger Abdelmassih, acusado de mais de 50 crimes sexuais contra suas pacientes.
Além das duas últimas decisões que ajudou a liberar José Dirceu e o empresário Eike Batista, o texto também cita duas investigações contra o tucano Aécio Neves (MG) que foram arquivadas pelo ministro.
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