14 de jan. de 2017

MANDATO DE JUNIOR MATUTO PODE ESTAR COM OS DIAS CONTADOS


O prefeito Junior Matuto (PSB), que foi reeleito no último dia 02 de outubro, teve a publicação da rejeição de suas contas de campanha, pelo TRE, no dia 06 de dezembro de 2016. Mesmo assim, o candidato foi diplomado e empossado para um segundo mandato.

No entanto, o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), nas pessoas de seus representantes legais na cidade, esta semana, entraram com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo , mais conhecida como AIME.



Os autores da Ação, basearam-se na sentença de Rejeição de Contas, das contas eleitorais da chapa composta pelo socialista e por seu vice, o comunista Jorge Carreiro. Segundo a juíza Eleitoral, a Rejeição tem como base uma série de ilegalidades, irregularidades e ilicitudes.

A AIME, também apresenta como prova, um ilegal decreto de desapropriação de terras em Paulista que, indiretamente contribuiu para captação de votos para a chapa. Está também acostada aos autos da AIME, uma decisão judicial interlocutória da juíza da Vara Única da Fazenda, que já dura mais de três anos, cujo processo já está concluso mas, até a presente data a titular não decidiu se afasta ou não, o réu, do cargo. 


Apelemos para que essa AIME seja julgada com mais celeridade, tendo em vista os prazos eleitorais serem mais curtos e o rito processual mais rápido.


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