16/12/2016

QUEIMADAS DESTROEM PAISAGENS

Exibindo QUEIMADAS.JPG

As queimadas estão destruindo belas paisagens do litoral norte pernambucano. Nas cidades de Igarassu, Itapissuma e Itamaracá, o fogo já devastou vários trechos de áreas verdes, causando muitos estragos ambientais. Precisamos urgentemente de ações governamentais de educação ambiental, visando a prevenção de queimadas.

Fernando Melo - Igarassu.

JUÍZA ELEITORAL REPROVA CONTAS DE CAMPANHA DE JUNIOR MATUTO E JORGE CARREIRO

Resultado de imagem para imagem de Junior matuto e Jorge carreiro

O prefeito reeleito, que foi diplomado na manhã de hoje, 16/12, Junior Matuto (PSB) , teve sua prestação de contas junto à Justiça Eleitoral, reprovada pela Meritíssima  juíza eleitoral, Isânia Maria Moreira Reis. A chapa que tem como vice prefeito Jorge Carreiro de Barros (PcdoB), pode não tomar posse no próximo ano e, seguindo os trâmites legais, em Paulista poderá haver uma nova eleição. 

Segue a sentença:
PROTOCOLO: 1102072016 - 17/10/2016 07:42 
REQUERENTE(S): GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR, PSB 40
JUIZ(A): ISÂNIA MARIA MOREIRA REIS 
ASSUNTO: DE CANDIDATO - PREFEITO - ELEIÇÕES 2016 
LOCALIZAÇÃO: CRIP-Coord. de Registros e Informações Processuais-SJ 
FASE ATUAL: 16/12/2016 13:32-Recebido
Sentença em 06/12/2016 - PC Nº 362 ISÂNIA MARIA MOREIRA REIS
Publicado em 06/12/2016 no Publicado no Mural, vol. 11:25, nr. 3-62.2016
PROCESSO Nº 3-62.2016.6.17.00114 - Classe 25

ZONA ELEITORAL 114ª - PAULISTA
JUIZ (A) PROLATOR (A) Isânia Maria Moreira Rêis
DATA DA SENTENÇA 05/12/2016
DATA DA PUBLICAÇÃO 06/12/2016
Ação: Prestação de Contas
Interessados: Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior e Jorge Luís Carreiro de Barros
Despacho 
Sentença em 06/12/2016 - PC Nº 362 ISÂNIA MARIA MOREIRA REIS
Publicado em 06/12/2016 no Publicado no Mural, vol. 11:25, nr. 3-62.2016
PROCESSO Nº 3-62.2016.6.17.00114 - Classe 25

ZONA ELEITORAL 114ª - PAULISTA
JUIZ (A) PROLATOR (A) Isânia Maria Moreira Rêis
DATA DA SENTENÇA 05/12/2016
DATA DA PUBLICAÇÃO 06/12/2016
Ação: Prestação de Contas
Interessados: Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior e Jorge Luís Carreiro de Barros
S E N T E N Ç A
Vistos, etc.
Cuida-se da análise de prestação de contas, apresentadas pelo candidato a cargo de Prefeito, GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR e de Vice-Prefeito, Jorge Luís Carreiro de Barros, relativas à arrecadação e aos gastos de recursos na campanha eleitoral das eleições do ano 2016.
Foram juntados documentos aos autos (fls. 19/52).
Intimado o candidato Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior para anexação de extratos bancários, consoante fls. 53, anexou esta petição e documentos (fls. 56/58).
Constado indício pela Justiça Eleitoral quanto a possível doação empresarial indireta (cf. fls. 59/62), foi aberta vista dos autos ao Ministério Público, não havendo este formulado requerimento.
Relatório Preliminar para expedição de diversas diligências (fls. 66/70), o candidato Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior anexou documentos.
Em Parecer Técnico Conclusivo, a equipe técnica da escrivania eleitoral da 114ª ZE de Paulista opinou pela desaprovação das contas dos mencionados candidatos, o que foi ratificado pelo digno Representante Ministerial às fls. 185/186.
Eis, em síntese o relatório. Fundamento e DECIDO.
Segundo o escólio de Rodrigo López Zilio:
"A prestação de contas consiste em procedimento de caráter jurisdicional através do qual os candidatos e partidos políticos apresentam à Justiça Eleitoral os valores arrecadados na campanha, demonstrando as respectivas fontes e indicam o destino dos gastos eleitorais. Trata-se de instrumento de fiscalização e controle, adotado pela Justiça Eleitoral, para conferir a regularidade e a higidez dos valores arrecadados e dos recursos despendidos nas campanhas eleitorais. Da correta observância do procedimento de prestação de contas deflui uma garantia de controle de igualdade de chances entre os candidatos e de preservação da normalidade e legitimidade das eleições" . (in: Direito Eleitoral, 5ª Edição, revista e atualizada, Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2016, p. 469).
Inicialmente, observo que os interessados detêm legitimidade ativa para o presente processo na forma do art. 28, § 2º da Lei 9.504/97, tendo apresentado as contas no prazo a que se reporta o art. 45 da Res. 23.463/2015.
Ademais, verifico que a realização dos gastos eleitorais foi acompanhada por profissional habilitado em contabilidade, de acordo com o art. 41, § 4º da Res. 23.463/15, bem assim há advogado constituído nos autos (cf. fls. 20/21).
Consta dos autos do processo, a existência de conta bancária específica, contudo não foram entregues os relatórios financeiros de campanha nos prazos estabelecidos no art. 43, § 2º e 7º da Res. TSE nº 23.463/2015, quanto às doações especificadas 173/173-v.
Refere o Parecer Técnico igualmente que houve lançamentos de depósitos bancários sem registros nos relatórios de receitas, bem assim se verificou a falta de emissão dos correspondentes recibos eleitorais, com violação ao disposto no art. 48, inciso I, b da Res. TSE nº 23.463/2015.
Ademais, verifico que a realização dos gastos eleitorais foi acompanhada por profissional habilitado em contabilidade, de acordo com o art. 41, § 4º da Res. 23.463/15, bem assim há advogado constituído nos autos (cf. fls. 20/21).
Consta dos autos do processo, a existência de conta bancária específica, contudo não foram entregues os relatórios financeiros de campanha nos prazos estabelecidos no art. 43, § 2º e 7º da Res. TSE nº 23.463/2015, quanto às doações especificadas 173/173-v.
Refere o Parecer Técnico igualmente que houve lançamentos de depósitos bancários sem registros nos relatórios de receitas, bem assim se verificou a falta de emissão dos correspondentes recibos eleitorais, com violação ao disposto no art. 48, inciso I, b da Res. TSE nº 23.463/2015.
Indica ainda o Parecer Técnico deste Juízo ter sido constatada omissão no procedimento de prestação de contas, acerca dos valores gastos com a contratação de advogado e contador, o que implica vulneração ao disposto no art. 29, §1º da Res. TSE nº 23.463/2015.
Há igualmente menção no aludido Parecer Técnico, acerca do registro de despesas com combustíveis, todavia não constam os esclarecimentos correspondentes ao registro da locação ou cessão de veículos. Não há também registro da existência de que tenha sido realizada publicidade através de carro de som ou qualquer dado no CAND de que os candidatos possuam veículo para justificar a despesa de combustível.
Verifico que o Parecer Técnico relata a dificuldade de análise decorrente da falta de correlação entre algumas despesas registradas no relatório, como o gasto com militância e os lançamentos em extrato bancário, bem como cita que são encontráveis divergências na movimentação financeira registrada na prestação de contas e os registros constantes dos extratos eletrônicos.
Detecta ainda o mencionado Parecer que foram realizados gastos eleitorais em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, contudo não foram prestadas informações a respeito, de acordo com o que determina o art. 43, §6º da Res. TSE nº 23.463/2015.
Diz-se no Relatório Técnico que a composição das sobras de campanha, registrada na prestação de contas, não confere com o valor anteriormente registrado na prestação de contas final (cf. fls. 58), não havendo certeza quanto ao recolhimento das sobras de campanha à direção partidária.
O Relatório Técnico aponta ainda que, após a integração de instrumentos de controle externo adicionais para aferição da origem de recursos de campanha eleitoral e efetiva aplicação dos gastos eleitorais, que houve o recebimento direto de valores provenientes de pessoa física, cuja renda formal é incompatível com a doação realizada. Ressalta inclusive que, além disso, consta ainda o recebimento direto de doações de pessoa física, integrante de quadro societário, diretoria ou responsável por empresa recebedora de recursos públicos, havendo indícios de possível utilização indevida de recursos públicos.
Desse modo, cumpre-me assinalar que o presente feito foi objeto de análise, conforme relatório elaborado pelos analistas das contas que subscrevem o parecer técnico conclusivo, onde foram constatadas irregularidades graves, tendo do digno Promotor Eleitoral opinado pela desaprovação das contas
A respeito do tema, trago a cotejo o seguinte escólio doutrinário de Rodrigo López Zilio:
"A rejeição ou desaprovação de contas ocorre quando são detectadas falhas ou substâncias que comprometam a regularidade na prestação de contas, seja através da arrecadação indevida de valores, seja através de gastos eleitorais irregulares. Para fins de desaprovação de contas, não existe um juízo de valoração diverso para as irregularidades havidas na arrecadação ou nos gastos de recursos eleitorais. O critério regulador para aferir a rejeição de contas é impacto global das irregularidades, de modo a obstar à Justiça Eleitoral um juízo de controle mínimo sobre os recursos arrecadados e as despesas realizadas" . (ob. Cit. P. 483).
Com efeito, entendo que as contas apresentadas pelos candidatos apresentam-se irregulares, em face da violação dos dispositivos citados neste julgado, mencionados no Parecer Técnico, bem como pela inobservância dos princípios da transparência, publicidade e autenticidade dos dados, prejudicando a aferição da licitude da origem dos recursos e das despesas registradas.
Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelos candidatos GILBERTO GONÇALVES FEITOSA e JORGE LUÍS CARREIRO DE BARROS, na forma do art. 68, III da Res. nº 23. 463//2015.
16.6.17.0

10/12/2016

CASAL É PRESO POR FURTO DE VEÍCULOS E CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO


O ex-vereador do Paulista, Aldo Trajano (PSB) e sua esposa, Amanda Trajano, foram presos pela Polícia Civil da Paraíba, na tarde desta sexta-feira (09). A dupla é acusada de fazer parte de uma Organização Criminosa com sede em Pernambuco, cuja especialização é o furto de veículos e clonagem de cartões de crédito.

A Polícia civil da Paraíba, através da Delegacia de Defraudações, prendeu o casal em uma residência no Paulista/PE, em cumprimento  de dois mandados de segurança. O ex-vereador foi candidato no último pleito, pelo PSB, à uma vaga na Casa Torres Galvão.

O modo operandes da ORCRIM , funciona da seguinte maneira: Os olheiros escolhem as vítimas de acordo com o poder aquisitivo. Outros membros entram nos carros através de arrombamentos por meio de equipamentos eletrônicos e subtraem cartões de crédito encontrados no local. As informações são passadas para um outro grupo que, após descobrir as senhas - em poucos minutos, faz a clonagem  e todos partem para fazer uso dos cartões. Uma das vítimas, que só descobriu o furto dias depois, foi lesada em cerca de R$ 30 mil.


As investigações tiveram início, assim que o golpe foi praticado no último dia 24 de novembro, onde a suspeita Amanda Trajano (foto usando calça de academia) entrou no carro de uma vítima no bairro do Bessa /PB, por volta das 111:50h, e furtou sua carteira com vários documentos e cartões de crédito, onde , logo em seguida entrou no carro dirigido pelo marido, Aldo Trajano e seguiram para um estabelecimento comercial na Av. Epitácio Pessoa/PB e realizaram a primeira compra desse dia, por volta das 12:15h. Observe a rapidez da quadrilha: em apenas 25 minutos eles ficaram de posse da senha da vítima.

Fonte: Mofioficial (Facebook)






07/12/2016

PAULISTA: DIPLOMAÇÃO DE VEREADORES ELEITOS


No próximo dia 16 de dezembro, às 10 horas, no SENAC Paulista, serão diplomados os 15 vereadores eleitos no pleito do último dia 02 de outubro. Se todos tomarão posse ou concluirão seus mandatos, só o tempo dirá.

Os eleitos, na ordem:

Alemão - PSDB
Irmã Iolanda - PSB
Vinícius Campos - SD
Pedro Marinho - PSL
Augusto Costa - PMDB
Fábio Barros - PSB
Fabiano Paz - PSB
Tonico - PCdoB
Nildo Soldado - PSB
Robertinho - PCdoB
Eudes Farias - PSDC
Evanil Belém - PSB
Camelo do Seguro - PV
Edmilson do Pagode - PSD
Márcio Freire - PV


DANIEL COELHO: MAIS RECURSOS PARA PAULISTA

      Foto: Facebook de Junior Matuto

Daniel Coelho (PSDB), que em 2014 foi o deputado federal mais votado na cidade do Paulista, com 16.617 votos, não mede esforços quando o assunto é enviar recursos para a cidade, através de emendas parlamentares. Com essa votação expressiva, onde  o povo paulistense demonstrou sua confiança em Daniel Coelho, ele busca priorizar a cidade trazendo investimentos em vários setores. 

Na área da Saúde, já foram destinados R$ 3.300,000,00 (três milhões e trezentos mil reais) para construção de Postos , compra de ambulâncias e material para equipar os Postos. Para Infraestrutura, Daniel Coelho destinou R$ 2.390.000,00 (dois milhões ,trezentos e noventa mil reais),

O último investimento, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que trouxe Daniel até Paulista, na última segunda-feira, foi solicitado pelo vereador eleito, pelo PSDB, o mais votado na cidade, Alemão

Alemão foi uma das lideranças que caminhou com Daniel Coelho em Paulista na busca do voto, na eleição que fez o tucano o deputado federal mais votado.

01/12/2016

PF DEFLAGRA NOVA FASE DA ZELOTES E PERNAMBUCO RECEBE "VISITA"


Blog da Noélia Brito

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 1, a 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Nota da PF informa que cerca de cem policiais federais estão cumprindo 34 mandados judiciais, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco na manhã desta quinta-feita, 1, como resultado da deflagração da 8ª fase da Operação Zelotes, que aponta a existência de um conluio entre um conselheiro do CARF e uma instituição financeira para fraudar processos e julgamentos do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais, o CARF, com o auxílio de escritórios de advocacia e empresas de consultoria. O conluio teria ocorrido entre 2006 e 2015.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março de 2015 com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, causando grande prejuízo aos cofres públicos.

Os crimes investigados na operação são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Em São Paulo são cumpridas 19 buscas e 11 conduções coercitivas. No Rio de Janeiro, 1 busca e 1 condução coercitiva. Em Pernambuco, 1 busca e 1 condução coercitiva.

30/11/2016

VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR NA PEC QUE LIMITA GASTOS


                              



A base do governo acertou a aposta feita ontem (segunda, 28) sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro. Governistas previram que teriam mais de 60 votos pela aprovação do texto, e conseguiram o placar de 61 votos a 14. Além de nove senadores da bancada do PT, votaram contra a proposta João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Veja na tabela abaixo.
Além do arrocho
A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.
Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com previsão de salário mínimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da PEC, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.
A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo. Por lei, o piso remuneratório deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, estados e municípios ultrapassem o limite de gastos impostas pela emenda.
A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar de Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – dizem considerar o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário.

Veja como cada senador votou na proposta do teto de gastos públicos:

Veja como cada senador votou no 1º turno da PEC do teto de gastos (Foto: Reprodução)
Veja como cada senador votou no 1º turno da PEC do teto de gastos (Foto: Reprodução)

Congresso em Foco



29/11/2016

LEILÃO DA RECEITA FEDERAL TEM SMARTPHONES A PARTIR DE R$150

A Receita Federal anunciou que vai realizar um leilão a partir do dia 5 de dezembro com 15 lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos há smartphones, relógios, jogos de videogame, roupas, entre outros.
Os produtos são oferecidos em lotes que variam entre R$ 150 e R$ 1.500 e eles não estão organizados por categorias. Dessa forma, é preciso acessar todos os lotes para verificar qual deles tem os produtos que você deseja comprar. Para isso, acesse este link, clique em “0800100/000002/2016” e depois clique nos respectivos números dos lotes para ver a lista de itens.

Antes de sair por aí pensando em comprar celulares baratos, é importante salientar que trata-se de um leilão de resíduos. Isso significa que "todos os lotes são compostos por mercadorias que devem ser destruídas/inutilizadas", conforme descrito no edital do leilão. Os produtos são enviados no estado em que foram apreendidos e a destruição é de responsabilidade do arrematante.
As propostas serão recebidas pelo site a partir do dia 5, às 8h, até 14 de dezembro, às 16h. Já a abertura dos lances acontece no dia 15. Vale lembrar que a participação é restrita para pessoas jurídicas.
Mais informações sobre o leilão poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3315-5739. Se você tem duvidas sobre como funcionam os leilões, fizemos um guia exclusivo que explica.
Olhar Digital

28/11/2016

TCU ELEVA VALOR MÍNIMO PARA ABERTURA DE PROCESSO CONTRA AGENTE PÚBLICO


                                       



Do Congresso em Foco
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.
A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi divulgado na sexta (25). Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.
A tomada de contas especial é um processo administrativo aberto pelo TCU para apurar as responsabilidades por prejuízos à administração pública federal. Além de averiguar os fatos, o procedimento visa a quantificar os possíveis danos ao erário, identificar eventuais responsáveis e obter o ressarcimento dos valores desviados. A partir de agora, salvo determinação em contrário do TCU, é obrigatório quando o valor do débito atualizado for a partir de R$ 100 mil e não houver transcorrido mais de dez anos entre a provável data da ocorrência dos fatos e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente.
Compromete capacidade
Em 2014, os processos de tomada de contas especial representaram 42% do total de processos autuados pelo TCU. Em 2011, eram 18%. A aprovação de um valor mínimo superior aos atuais R$ 75 mil é, principalmente, uma tentativa de fazer frente a esse crescimento que, segundo os defensores da iniciativa, compromete a capacidade do TCU de fiscalizar irregularidades que envolvem quantias maiores, com maior impacto social.
Segundo a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do tribunal, um em cada quatro casos instaurados em 2014 demorou mais de sete anos para ser apreciado. Além disso, 22% dos processos foram arquivados sem julgamento de mérito, seja devido a falhas na instauração dos mesmos, seja por razões que motivaram a área técnica a apontar a necessidade de aprimoramento da Instrução Normativa nº 71, de 2012, que regulamenta o tema.
Durante a sessão, o único que se pronunciou taxativamente contra o reajuste do valor mínimo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, para quem a decisão pode passar um recado negativo quando o combate à corrupção e o mau uso de recursos públicos ocupa lugar de destaque na sociedade.
“Com esta decisão, grandes contingentes vão soltar foguetes, pois se colocam à sombra da atuação deste tribunal”, declarou Rodrigues, criticando a sugestão da área técnica, acolhida pelo relator do Processo Administrativo nº 025.244, ministro Raimundo Carreiro, que defendeu a necessidade de o tribunal ser pragmático. “Não cabe dizer que estamos liberando geral. Todos os ‘colchões’ de amparo ao ressarcimento de desvios de dinheiro público estão na lei.”
Segundo o ministro, o TCU tem centenas de processos para apreciar e tem que escolher o que fazer. “Ou o tribunal quer tomar conta de uma TCE [tomada de contas especial] de R$ 75 mil, ou quer apreciar o processo de compra de uma refinaria em Pasadena”, disse Carreiro, em alusão à compra, pela Petrobras, em 2006, de uma refinaria de petróleo no Texas (EUA). O valor pago à época – US$ 360 milhões por 50% da refinaria – levantou suspeitas de que diretores da estatal e membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, autorizaram um negócio com indícios de superfaturamento.
Valor intermediário
Diante da controvérsia, o ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário entre os atuais R$ 75 mil e os R$ 150 mil sugeridos pela área técnica e acatados por Carreiro: R$ 100 mil.
“Acho que é possível conciliar. Diante da crise que estamos vivendo, a questão, a meu ver, é transformar essa discussão em uma questão de oportunidade, de sermos pragmáticos. Estamos com uma estrutura cada vez menor diante da situação [de aumento do número de processos de tomada de contas especial]. Logo, precisamos verificar o que é mais vultoso, direcionar nossas auditorias para os processos de maior valor”, defendeu Nardes.
Tanto Carreiro quanto Nardes argumentaram que a implementação de um sistema informatizado para a tomada de contas especial, o chamado eTCE, permitirá maior controle de todos os procedimentos, desde a instauração do processo até o julgamento pela corte.
Outra mudança nos procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial diz respeito à comprovação prévia da ocorrência de dano. A mudança no antigo Artigo 5 da Instrução Normativa nº 71 também foi proposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu não haver necessidade de comprovação prévia. “Basta que ocorra a omissão do gestor no dever de prestar contas ou a identificação de indícios de irregularidade que justifiquem a instauração do procedimento para apurar a ocorrência concreta do dano e seus responsáveis”.

TEMER QUER CONCEDER LOTERIAS EM 2017

Na mensagem que prepara para o Congresso Nacional em fevereiro, cuja comissão interministerial começou a esboçar, o presidente da República, Michel Temer, incluiu a concessão da operação das loterias federais da Caixa, como as tradicionais Quina e Mega Sena.
Os cinco tópicos que englobam o PlaTEMER no foram antecipados pela Coluna no último dia 22
Temer também planeja privatizar os investimentos em saneamento básico – incentivando PPPs com as prefeituras – mais aeroportos e investir em terminais regionais – plano que já era de Dilma Rousseff. Vai também 'desestatizar' grande parte do setor de energia elétrica.
O cabeça da operação é o ministro Moreira Franco, seu braço direito no Governo e que já presidiu a vice de Loterias da Caixa.
Há quem veja a concessão de serviços de saneamento um presente para as grandes empreiteiras de sempre, que minguaram com a Lava Jato.

21/11/2016

CÂMARA VAI DIFICULTAR ACESSO DE VISITANTES EM DIA DE SESSÃO

A Polícia Legislativa e a primeira-secretaria da Câmara dos Deputados preparam uma nova e rígida norma de entrada de visitantes à Casa.
Além de pedir documentos, recepcionistas vão perguntar o motivo e o contato do servidor do gabinete que autorizar a entrada do visitante (ou manifestante oculto)
A medida visa evitar novas invasões e tumultos no plenário da Câmara.

PT QUER CONVOCAR GEDDEL E CALERO PARA EXPLICAREM-SE NA CÂMARA


Do Coluna Esplanada
Apeados do Poder pelo PMDB – que teve Geddel um dos maiores articuladores para ascensão ao Planalto – os petistas vão para cima do ministro da Secretaria de Governo.
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), quer convocar Geddel e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para audiência na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle.
''O governo Temer está derretendo, Geddel tem que sair. Faremos representação à PGR, e à Comissão de Ética da Presidência responsabilizando Temer'', diz Florence.
Calero, como notório, pediu demissão e saiu atirando contra Geddel em entrevista à Folha de S.Paulo, acusando o ministro de pressionar o Iphan – órgão do MinC – a liberar licença para edifício em Salvador, no qual comprou apartamento.

"MEGADELAÇÃO" DA ODEBRECHT DEIXA CONGRESSO APAVORADO

Do MetroJornal
A retirada do véu sobre a delação premiada da Odebrecht – prevista para ser homologada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nos próximos dias – levará o Congresso a se debruçar na busca de ‘vacinas’ para minimizar os efeitos das revelações sobre o meio político.
O acordo será o maior entre as 70 delações fechadas pela força-tarefa da Lava Jato até agora.
A Odebrecht foi a maior doadora nas eleições de 2014: R$ 46 milhões foram distribuídos e registrados na Justiça Eleitoral para abastecer os cofres de 15 partidos de diferentes matizes do governo e da oposição.
Em função disso, cresce, nos bastidores, a pressão para ser colocada em pauta a anistia do caixa 2 – uso de doação ilegais em campanhas. Um grupo de deputados avalia que a prática só poderá ser carimbada como crime após a nova lei entrar em vigor, sem retroagir para quem já tiver adotado a prática.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia colocar em votação esta semana o pacote anticorrupção, com a criminalização do caixa 2. A redação sobre o perdão do passado será uma decisão das lideranças partidárias.
Para forçar a aprovação, líderes trabalham, inclusive, com a possibilidade de fazer um acordo que envolva o apoio à recondução de Maia à presidência da Casa.
Hoje, dois pareceres divergem sobre o tema: o da Câmara diz que é proibido, enquanto um do Senado libera a recondução do cargo em caso de mandato-tampão.
Pronto para ser votado, o projeto sobre novas regras para acordos de leniência também coloca combustível na relação entre o Congresso e o Ministério Público.
Senado em alerta
Entre os senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como prioridade, além da comissão contra os supersalários, o projeto que trata do abuso de autoridade. A proposta é vista como uma tentativa de frear o ímpeto dos juízes e procuradores pela investigação. Para amenizar o clima de embate, Renan convidará o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, para debater o tema. A votação do projeto ainda precisa de acordo.
Ainda dormem nas gavetas três projetos para restringir as delações premiadas e que, a qualquer momento, podem votar à pauta.
O governo espera que a pauta paralela não atrapalhe o andamento dos projetos da agenda econômica.


ALEPE GARANTE DE UMA SÓ VEZ DOIS REAJUSTES A SEUS SERVIDORES

                                 Plenário da Assembleia Legislativa. Foto: Rinaldo Marques/ Divulgação

Após fazer uma maquiagem na real situação de suas contas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vai conceder , em uma só tacada, dois reajustes nos salários de servidores e comissionados da Casa. 

O primeiro aumento, de 6%, é para compensar o reajuste que não foi dado em 2016, por conta justamente dos arrochos nas contas da Alepe, e incidirá sobre a folha de pessoal, a partir de janeiro de 2017. O segundo aumento, de 7%, será aplicado em Julho, uma negociação prévia para o ajuste do ano que vem.

Coluna Pinga Fogo


LIXO JOGADO NAS PRAIAS VEM MATANDO AS TARTARUGAS


Exibindo tartarugas36.jpg


Muitos animais estão morrendo ao engolir pedaços de plástico, que são confundidos com seu alimento. Todas as semanas aparecem tartarugas marinhas mortas, no litoral pernambucano. É preciso que se faça um trabalho de educação ambiental para dar um basta nessa prática. não jogue lixo nas praias. Conscientize outras pessoas. 

Fernando Melo - Igarassu.

18/11/2016

JABOATÃO: AGENTES DA POLÍCIA CIVIL QUEBRARAM OS ARMÁRIOS DE TODOS OS VEREADORES


De autoria de Renan Calheiros, tramita no Senado um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de Poder e servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Opositores do projeto acusam o senador de está-se vingando dos procuradores que estão à frente da Lava Jato, porém uma coisa nada tem a ver com a outra. 

O país precisa de fato desta lei para responsabilizar agentes públicos que cometem excessos no exercício de suas funções, de que são exemplos os três procuradores que denunciaram o ex-presidente Lula à Justiça, embora sem ter provas contra ele. Trazendo a questão para Pernambuco, agentes da Polícia Civil, cumprindo mandado de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, quebraram todos os armários dos edis, apesar dos apelos para não fazê-lo, já que uma servidora da Casa tinha a chave de todos eles.

Inaldo Sampaio

14/11/2016

FEMOCOHAB-PE: MUTUÁRIOS DE MARANGUAPE II RECEBEM INDENIZAÇÕES


Hoje, segunda-feira (14), foi a vez de moradores do bairro de Maranguape II, em Paulista, serem contemplados com o pagamento da indenização do seguro por danos físicos causados em seus imóveis: casas e apartamentos de Vilas de Cohab.


Em reunião com os contemplados, o presidente da Femocohab-PE, Camelo do Seguro, entregou cheques a dez famílias. As  indenizações, tiveram como menor valor R$ 55.000,00 e, o maior correspondeu a R$ 72.000, 00.

Milhares de famílias aguardam ansiosas o dia de serem contempladas.

HUMBERTO COSTA FOI COOPTADO PELA ALA DEMAGÓGICA DO PT

Resultado de imagem para humberto costa

Por Inaldo Sampaio
O senador Humberto Costa construiu sua carreira política em Pernambuco sem fazer concessões à demagogia. Mesmo quando disputou eleições para “marcar posição” – exigência do PT para revelar quadros políticos – costumava encarar os fatos com bom senso e equilíbrio. Até porque em nosso Estado político demagogo tem vida curta. No Senado, como líder do governo Dilma, lutou destemidamente para preservar o mandato dela. Mas perdeu a batalha para a maioria dos brasileiros, que cobrava dos congressistas o seu afastamento. 
Agora, no entanto, como líder da bancada petista no Senado, Costa virou outro político. Opõe-se a todo e qualquer tipo de iniciativa do governo Michel Temer, mesmo que ela esteja no caminho certo, como o ajuste das contas públicas e as reformas fiscal, trabalhista e previdenciária. É uma pena que um quadro tão qualificado tenha sido cooptado no auge da carreira pela ala mais demagógica do PT.

ÁLVARO DIAS APRESENTA PEC QUE PREVÊ RECALL POLÍTICO

                             Resultado de imagem para SENADOR ALVARO DIAS
O senador Alvaro Dias(PV/PR) apresentou, nesta quarta-feira (13/7), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação dos mandatos do presidente da República, dos governadores de Estado e prefeitos municipais. Trata-se do instituto conhecido como recall.
Pelo texto da PEC, em caso de expressiva insatisfação dos eleitores com a administração ou de flagrante descumprimento do programa de governo, os mandatos eletivos podem ser revogados, por maioria absoluta dos votos válidos, mediante referendo autorizado pelo respectivo órgão do Poder Legislativo e realizado pela Justiça Eleitoral.
“Como temos vivenciado em nosso País nos últimos tempos, o descumprimento do programa de governo prometido durante a campanha eleitoral tem provocado ampla rejeição aos ocupantes do governo, por parte do eleitorado. Entendemos que um percentual em torno de 5% (cinco por cento) do eleitorado nacional para propor o recall, como por vezes se cogita, é excessivo. Por outro lado, para que o instituto não seja banalizado, estamos estabelecendo que caberá ao Congresso Nacional autorizar ou não a realização do referendo, transferindo tão grave decisão para o Poder Legislativo, que saberá tomá-la com ponderação e legitimidade”, diz o senador na justificativa da PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição foi inspirada em trabalho sugerido pelo Movimento Acorda Brasil, cujo objeto consiste na instituição, no modelo constitucional brasileiro, de um sistema de recall político. 
Fonte: AD Comnicações

AOS 99 ANOS COSTURA UM VESTIDO POR DIA PARA MANDAR PRA ÁFRICA

Durante os últimos três anos, Lillian Weber de 99 anos tem vindo a fazer um novo vestido por dia para uma criança necessitada. Sua filha, Linda Purcell, disse que ela personaliza cada vestido, observando: “Quando faz os vestidinhos pensa que não é bom o suficiente; e tem que colocar algo na frente para torná-la especial, para dar-lhe a sua marca. ”
Weber começa cada vestido de manhã, faz uma pausa do meio-dia e, em seguida, adiciona os toques finais no período da tarde. Suas filhas entregam as peças de vestuário para um complexo de apartamentos para idosos em Davenport, Iowa, onde eles são enviados para a organização, juntamente com vestidos feitos por residentes.

Confira alguns dos lindos vestidos que foram costurados por essa linda senhora que ajuda a mudar o mundo.
 Objetivo de Criação:  Weber espera fazer mil vestidos para meninas pobres antes que de fazer 100 anos.
Atenção aos detalhes: Weber coloca um toque pessoal em cada um dos vestidos.






JABOATÃO: POSSE DA NOVA DIRETORIA DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES


Tomou posse na tarde do último domingo (13), a nova diretoria da Federação das Associações de Moradores do município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. 


Ao evento,  que ocorreu no plenário da  Câmara de vereadores e deu posse ao novo presidente, José Amaro, fizeram-se presentes vários edis, membros da sociedade civil e o presidente da Femocohab-PE, Antônio Camelo