Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
Em meio à crise vivida pelo governo do Estado, tendo que
enfrentar movimentos grevistas de várias categorias, o presidente do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-PE), Valdecir Pascoal, enviou um alerta para o
governador Paulo Câmara (PSB) informando que Pernambuco encontra-se no limite
prudencial de gastos com pessoal. Com 47% da receita comprometida com folha de
pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder
reajustes e de fazer alterações em planos de cargos que aumentem a despesa
com pessoal.
O presidente do TCE-PE deu entrevista à Rádio Jornal na tarde
desta sexta-feira (5), debatendo a situação fiscal do Estado. Valdecir
enfatizou que o governo estadual não precisará fazer cortes para permanecer
legalmente adequado à LRF, já que o limite máximo é de 49%. "Ontem enviei
um ofício para o governador do Estado, alertando que o Estado se enquadrava no
limite prudencial (47%) e, como manda a lei, cabia ao tribunal fazer esse
alerta. Não precisa cortar, porque ainda não ultrapassou o limite da lei. Podemos
dizer que é uma situação razoável, não é desesperadora, legalmente, ele está
enquadrado", afirmou Pascoal.
Do JC Online
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