23 de mai. de 2015

Nota: PSOL-PE diz que PT quer eximir-se da culpa no caso Estelita



Nota da Executiva Estadual do PSOL PE

O PT e a política urbana no Recife

A cidade do Recife vive um momento crítico de sua política urbana. Temos, proporcionalmente, o pior trânsito do país e o sexto pior do mundo. Nas últimas décadas, nos foi imposto um tipo de cidade que não é feito para as pessoas.
Símbolo desta imposição, o Projeto Novo Recife gerou uma reação forte na sociedade. Movimentos como o Direitos Urbanos e o Ocupe Estelita surgiram como resistência popular a esta concepção insana de cidade e às práticas políticas antidemocráticas e ilegais que lhe dão suporte em meio ao colapso urbano que vivemos.
O Projeto Novo Recife, em sua essência e na forma como está sendo levado adiante, é tão ruim e indefensável que os governos que se revezaram no empenho pela sua aprovação acusam-se mutuamente em relação a isto. O PSB do atual prefeito, e que tinha a vice-prefeitura na gestão passada do PT, acusa o PT de ser o real responsável pela aprovação do projeto. O PT, que em seus governos tanto se empenhou na aprovação do projeto, em nota de sua Executiva Municipal publicada neste dia 21/05, acusa o PSB de ser o responsável pelos encaminhamentos finais do projeto.
Além de querer eximir-se de suas responsabilidades e culpar unicamente o PSB pelo Projeto Novo Recife, a nota da direção petista se presta a defender os 12 anos de gestão petista da cidade, apontando um suposto legado positivo nas questões urbanas do Recife.
O PT se esquece, ou omite, que seus governos participaram dos retrocessos na democracia e no urbanismo do Recife.
A Lei dos 12 Bairros foi uma iniciativa interessante, é verdade, mas limitada, pois restringiu a verticalização em alguns bairros para liberar em outros, com isso aumentando a pressão do mercado sobre os bairros protegidos.
A gestão de João Paulo flexibilizou a legislação urbanística para favorecer a construção do empresarial JCPM, aprofundando a especulação imobiliária na ZEIS Brasília Teimosa.
A participação popular na elaboração do Plano Diretor foi violada pela apresentação de um substitutivo que atendia aos anseios do capital imobiliário, garantindo, por exemplo, o famoso “direito de protocolo” usado como suporte legal pelo Consórcio Novo Recife.
As gestões do PT promoveram um modelo de cidade centrado no automóvel e em sintonia com os interesses do capital imobiliário, a exemplo da construção da Via Mangue.
Aprovaram a construção do shopping RioMar sem Estudos de Impacto de Vizinhança e Ambiental, removendo comunidades ribeirinhas e trazendo consigo impactos à mobilidade, ao comércio e à qualidade de vida da população local.
Em 2008 foi aprovada, também sem participação popular, uma lei que aumentou o potencial construtivo no quadrilátero de Santo Amaro, permitindo empreendimentos de impacto como as duas torres de luxo de 42 andares na Rua da Aurora e grande verticalização em todo o bairro.
Enfraqueceram instâncias de gestão democrática da política urbana, como o PREZEIS e Conferências da Cidade, em favor do Orçamento Participativo, transformado posteriormente num espaço de cooptação de lideranças e de deliberações não implementadas.
Não instituíram o Conselho da Cidade, cuja criação foi deliberada pela 4ª Conferência da Cidade, ao passo que o Conselho de Desenvolvimento Urbano se manteve como mero homologador de empreendimentos de impacto e decisões do Executivo.
João da Costa, eleito cidadão do ano pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco, aprovou o projeto Novo Recife em uma reunião do CDU a portas fechadas, sob a guarda da polícia, no último dia da gestão, para “livrar” o prefeito eleito Geraldo Júlio desse ônus. Esse gesto coroou o esforço do prefeito João Paulo de permitir a aprovação e construção das torres gêmeas no Cais de Santa Rita.
A despeito do esforço na produção de moradia, deixaram para trás experiências controversas de realocação de comunidades e projetos inconclusos, como os de Vila Brasil e Coelhos, em Joana Bezerra e São José , e o projeto da comunidade do Pilar, que se encontra abandonado.
Em 2010, João da Costa aprovou ilegalmente, sem Estudo de Impacto de Vizinhança e sem consultar a população, a lei do Pólo Jurídico, cujo projeto ocuparia áreas destinadas a obras de interesse da ZEIS Coque, aprovadas no Orçamento Participativo.
Em 2012, no fim da gestão, o então prefeito João da Costa tentou, também de forma ilegal, aumentar o potencial construtivo do Polo Jurídico e remover as contrapartidas sociais exigidas por lei.
Aprovaram dois decretos, o 23.825/08, de João Paulo, e o 26.723/12, de João da Costa, permitindo a construção de edifícios de até 28 andares na Ilha do Zeca, que havia sido transformada em Zona Especial de Proteção Ambiental no primeiro mandato do próprio João Paulo.
A bancada do PT na Câmara foi decisiva na aprovação recente de uma lei para liberar a construção de um edifício de 32 andares da CONIC em zona de patrimônio histórico na Boa Vista.
Em junho de 2014, o ex-prefeito João Paulo criticou o prefeito Geraldo Júlio por não manter acordos firmados com os empresários do Consórcio Novo Recife, denunciando-o por não ter firmeza contra os manifestantes que ocupavam a área do Estelita.
Diante dessa lista de desserviços urbanístico, sociais e políticos à cidade do Recife, não é fácil aceitar este cavalo de pau da direção do PT, ainda mais quando desacompanhado de uma autocrítica das políticas implementadas. Sem rever sua politica e classificando esse histórico lamentável como um bom legado, a nota da Executiva do PT menospreza a inteligência do povo recifense e mais parece uma peça de estelionato eleitoral.
A luta pelos direitos urbanos no Recife não tem dono e deve-se pugnar pela unidade de todos que queiram somar-se. Contudo, a chegada de recém convertidos a essa frente deve ser objeto de profunda reflexão por parte de quem luta por uma cidade mais humana e democrática.

Executiva Estadual do PSOL PE

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