A
Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por
unanimidade, nesta segunda-feira (4), o recurso da Ordem dos Advogados do
Brasil em Pernambuco (OAB-PE) contra a decisão do presidente do Tribunal, o
desembargador Frederico Neves, de manter o deputado estadual Guilherme Uchoa
(PDT) na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A
Corte Especial é formada por 15 desembargadores, que acompanharam o
entendimento de Frederico Neves de que a emenda 33/2011, que impede um deputado
estadual de ter três mandatos seguidos na Mesa Diretora da Assembleia, só
passou a ter validade com o início dessa legislatura, no dia 1º de fevereiro
deste ano. Fonte: Jornal do Commercio
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