25/05/2017

JUDICIÁRIO PROÍBE FÁBIO BARROS DE INQUERIR SERVIDORES DA CÂMARA


Funcionários da Câmara Municipal do Paulista, que sentiram-se prejudicados pela ação arbitrária do presidente Fábio Barros (PSB), quando o mesmo  promoveu uma Audiência Pública para informá-los de que seriam vítimas de Inquérito Administrativo, podendo acarretar  exoneração, deram entrada em uma petição.

Foi requerido por eles, em juízo, que fosse determinado ao presidente da Câmara, que se abstivesse de iniciar qualquer Processo Administrativo ou qualquer ato que tratasse da averiguação da legalidade das condições de ingresso no serviço público dos servidores do Poder Legislativo.

Com base nos argumentos, a juíza Maria Cristina Fernandes de Almeida, da Vara da Fazenda Pública, da Comarca do Paulista, considerando que a Câmara de Vereadores do Paulista não é legitimada para proceder com revisões administrativas dos enquadramento dos servidores, deferiu o pedido de fls. 3.042/3.043 e determinou a intimação do presidente Fábio Barros para que o mesmo se abstenha de iniciar qualquer Processo Administrativo que tenha o intuito de apurar da legalidade do ingresso de servidores do Poder Legislativo, no serviço público, sob pena de configurar crime de desobediência.








19/05/2017

DE VOLTA AO BRASIL, DEPUTADO FILMADO RECEBENDO DINHEIRO DA JBS É HOSTILIZADO EM AEROPORTO

Rodrigo Rocha Loures foi filmado recebendo mala com R$ 500 mil entregue por emissário de Joesley Batista

O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo dinheiro do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, desembarcou no início desta manhã em São Paulo, vindo de Nova York.  O peemedebista não deu declarações à imprensa e foi bastante hostilizado por passageiros e outras pessoas que o aguardavam no aeroporto de Guarulhos. Foi chamado de “bandido” e “ladrão”.
Por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Rocha Loures está afastado das funções parlamentares, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão dos dois. Fachin negou o pedido em relação a Aécio, mas o Supremo não confirmou a decisão tomada em relação ao deputado.
De acordo com a delação de Joesley e seu irmão Wesley Batista, o paranaense foi indicado pelo presidente Michel Temer para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo JBS. O presidente também orientou Joesley a conversar com o colega de partido para tratar de qualquer assunto.
Em Nova York, Rocha Loures acompanhava um evento no qual o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi premiado.  Segundo o jornal O Globo, Joesley marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião, o empresário ofereceu propina de 5% e o deputado deu o aval, conforme a reportagem.
O deputado foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário, após combinar pagamento semanal no mesmo valor pelo período de 20 anos. Segundo o relatório da Procuradoria-Geral da República, Rocha Loures telefonou para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, para interceder pelo grupo.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias

17/05/2017

DEPUTADO DO REDE PEDE IMPEACHMENT DE TEMER


O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na secretaria geral da mesa da Câmara um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, em razão das declarações dos empresários Wesley Batista, e seu irmão Joesley, donos da Friboi, de que gravaram o presidente da República incentivando o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha em troca do silêncio do ex-parlamentar (leia a íntegra). Cunha ameaçava denunciar o envolvimento de Temer com o recebimento de propina de fornecedores da Petrobrás e de outros empresários.

Molon considera a situação de Temer insustentável e pede uma decisão rápida do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável pela análise do pedido e a abertura de processo para, se for o caso, processar o presidente. Não houve manifestação da presidência da Câmara sobre o pedido do parlamentar.

Assim que a notícia foi divulgada no começo da noite pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os plenários da Câmara e do Senado foram esvaziados. Assim que a notícia ganhou as redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou o plenário da Casa às pressas e foi ao seu gabinete. Em seguida, Maia deixou seu gabinete seguido por vários jornalistas e cercado de seguranças, mas não deu qualquer declaração. Falando todo o tempo ao telefone, foi para um encontro às pressas no Palácio do Planalto.  “A situação do presidente ficou insustentável”, disse o senador Álvaro Dias (PV-PR).

USO OBRIGATÓRIO DE EPIs EM PAULISTA AGORA É LEI




Em Paulista, o vereador Camelo do Seguro (PV) conseguiu a aprovação na Câmara de vereadores, de seu Projeto de Lei nº 025/2017, que foi sancionado pelo prefeito da cidade e tornou-se a Lei Nº 4.687/2017, onde faz saber em seu Art. 1º, que é obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), aos trabalhadores de postos de gasolina.

Compõem esse equipamento: 

Bonés;
Luvas confeccionadas em algodão para frentistas;
Luvas de raspa para pessoal da troca de óleo;
Coturnos de cano longo confeccionados em couro;
Macacões confeccionados em tecido de brim,podendo ser estampado com propaganda, para todo corpo de empregados, com devidas exceções para os administrativos;
Aventais emborrachados;
Máscaras descartáveis.

Os postos de gasolina tarão um prazo de 06 (seis) meses para se adequarem às normas de Proteção individual. O não cumprimento da Lei, acarretará em multa diária no valor de 100 UPM - unidade de padrão monetária da cidade.

  



PAULISTA: FÁBIO BARROS SUBMETE 170 FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A INQUÉRITO ADMINISTRATIVO


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O vereador Fábio Barros (PSB) , presidente da Câmara de Vereadores da cidade do Paulista, anunciou aos servidores da Casa , na manhã de hoje (17), que irá instalar uma Comissão de Inquérito Administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades em seus  ingressos na mesma.

Fábio Barros diz que as denúncias partiram do Ministério Público de Contas, por causa do ingresso de vários servidores  no ano de 1992, quando a promulgação da Constituição de 1988 diz que só os servidores que já estivessem a mais de cinco anos no serviço público, seriam efetivados.

No entanto, existem denúncias de que a Câmara do Paulista,  na década de 90, admitiu servidores que mesmo não estando enquadrados no período legal, foram beneficiados com a efetivação , de forma administrativamente irregular.

O presidente diz que a Casa tem 170 servidores nessa situação e que,  a Comissão terá 120 dias para analisar a documentação de cada um deles. 

Essa situação vinha se arrastando há anos até que Barros resolveu radicalizar. No entanto, enquanto ele diz que quer "moralizar" a Casa, populares dizem que ele é perverso e quer as vagas para colocar apadrinhados seus e de outros vereadores. Vamos aguardar o desdobramento dos fatos.

12/05/2017

PAULISTA: CONFUSÃO NO TRÂNSITO DO CENTRO



A Secretaria de Transporte e Mobilidade da cidade do Paulista, em concordância com o CDL local, por ocasião do Dia das Mães, mudou o trânsito nas principais ruas do comércio. Proibiu a passagem pela rua Siqueira Campos, onde há maior concentração de Lojas e transformou a  rua Pompeu José da Silva - uma transversal, em principal. 


Sendo que, como em Paulista tudo é feito "a toque de caixa", sem que a população seja ouvida e informada com bastante antecedência, o que era pra ser uma boa ideia, virou tumulto. Sem ordenamento, o caos se instalou durante o a tarde e começo de noite, naquele local. Leitores enviaram fotos de toda bagunça.


09/05/2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO VENCE A PRIMEIRA BATALHA


Do Congresso em Foco
Após mais de dez horas de discussão, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara concluiu os trabalhos e aprovou a análise de sugestões de modificação do texto final elaborado pelo relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), por sua vez aprovado em 3 de maio. Nesta terça-feira (9), os deputados analisaram dez destaques (foram 12 ao todo), dos quais apenas um foi aprovado – este dispositivo, no entanto, foi apresentado por partidos da base. Todas as propostas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.
O próximo desafio do governo é aprovar o texto no plenário da Casa, onde a proposta precisará ser votada em dois turnos e obter, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados. Caso o governo consiga essa aprovação, a proposta seguirá para o Senado.
O único destaque aprovado elimina da proposta do governo o trecho que tira da Justiça Estadual e passa para a esfera federal a competência de julgar casos relacionados a benefícios acidentários da Previdência. Pelo destaque, as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez fica como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.