01/12/16

PF DEFLAGRA NOVA FASE DA ZELOTES E PERNAMBUCO RECEBE "VISITA"


Blog da Noélia Brito

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 1, a 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Nota da PF informa que cerca de cem policiais federais estão cumprindo 34 mandados judiciais, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco na manhã desta quinta-feita, 1, como resultado da deflagração da 8ª fase da Operação Zelotes, que aponta a existência de um conluio entre um conselheiro do CARF e uma instituição financeira para fraudar processos e julgamentos do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais, o CARF, com o auxílio de escritórios de advocacia e empresas de consultoria. O conluio teria ocorrido entre 2006 e 2015.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março de 2015 com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, causando grande prejuízo aos cofres públicos.

Os crimes investigados na operação são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Em São Paulo são cumpridas 19 buscas e 11 conduções coercitivas. No Rio de Janeiro, 1 busca e 1 condução coercitiva. Em Pernambuco, 1 busca e 1 condução coercitiva.

30/11/16

VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR NA PEC QUE LIMITA GASTOS


                              



A base do governo acertou a aposta feita ontem (segunda, 28) sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro. Governistas previram que teriam mais de 60 votos pela aprovação do texto, e conseguiram o placar de 61 votos a 14. Além de nove senadores da bancada do PT, votaram contra a proposta João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Veja na tabela abaixo.
Além do arrocho
A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.
Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com previsão de salário mínimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da PEC, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.
A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo. Por lei, o piso remuneratório deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, estados e municípios ultrapassem o limite de gastos impostas pela emenda.
A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar de Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – dizem considerar o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário.

Veja como cada senador votou na proposta do teto de gastos públicos:

Veja como cada senador votou no 1º turno da PEC do teto de gastos (Foto: Reprodução)
Veja como cada senador votou no 1º turno da PEC do teto de gastos (Foto: Reprodução)

Congresso em Foco



29/11/16

LEILÃO DA RECEITA FEDERAL TEM SMARTPHONES A PARTIR DE R$150

A Receita Federal anunciou que vai realizar um leilão a partir do dia 5 de dezembro com 15 lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. Entre os produtos há smartphones, relógios, jogos de videogame, roupas, entre outros.
Os produtos são oferecidos em lotes que variam entre R$ 150 e R$ 1.500 e eles não estão organizados por categorias. Dessa forma, é preciso acessar todos os lotes para verificar qual deles tem os produtos que você deseja comprar. Para isso, acesse este link, clique em “0800100/000002/2016” e depois clique nos respectivos números dos lotes para ver a lista de itens.

Antes de sair por aí pensando em comprar celulares baratos, é importante salientar que trata-se de um leilão de resíduos. Isso significa que "todos os lotes são compostos por mercadorias que devem ser destruídas/inutilizadas", conforme descrito no edital do leilão. Os produtos são enviados no estado em que foram apreendidos e a destruição é de responsabilidade do arrematante.
As propostas serão recebidas pelo site a partir do dia 5, às 8h, até 14 de dezembro, às 16h. Já a abertura dos lances acontece no dia 15. Vale lembrar que a participação é restrita para pessoas jurídicas.
Mais informações sobre o leilão poderão ser obtidas pelo telefone (11) 3315-5739. Se você tem duvidas sobre como funcionam os leilões, fizemos um guia exclusivo que explica.
Olhar Digital

28/11/16

TCU ELEVA VALOR MÍNIMO PARA ABERTURA DE PROCESSO CONTRA AGENTE PÚBLICO


                                       



Do Congresso em Foco
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.
A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi divulgado na sexta (25). Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.
A tomada de contas especial é um processo administrativo aberto pelo TCU para apurar as responsabilidades por prejuízos à administração pública federal. Além de averiguar os fatos, o procedimento visa a quantificar os possíveis danos ao erário, identificar eventuais responsáveis e obter o ressarcimento dos valores desviados. A partir de agora, salvo determinação em contrário do TCU, é obrigatório quando o valor do débito atualizado for a partir de R$ 100 mil e não houver transcorrido mais de dez anos entre a provável data da ocorrência dos fatos e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente.
Compromete capacidade
Em 2014, os processos de tomada de contas especial representaram 42% do total de processos autuados pelo TCU. Em 2011, eram 18%. A aprovação de um valor mínimo superior aos atuais R$ 75 mil é, principalmente, uma tentativa de fazer frente a esse crescimento que, segundo os defensores da iniciativa, compromete a capacidade do TCU de fiscalizar irregularidades que envolvem quantias maiores, com maior impacto social.
Segundo a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do tribunal, um em cada quatro casos instaurados em 2014 demorou mais de sete anos para ser apreciado. Além disso, 22% dos processos foram arquivados sem julgamento de mérito, seja devido a falhas na instauração dos mesmos, seja por razões que motivaram a área técnica a apontar a necessidade de aprimoramento da Instrução Normativa nº 71, de 2012, que regulamenta o tema.
Durante a sessão, o único que se pronunciou taxativamente contra o reajuste do valor mínimo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, para quem a decisão pode passar um recado negativo quando o combate à corrupção e o mau uso de recursos públicos ocupa lugar de destaque na sociedade.
“Com esta decisão, grandes contingentes vão soltar foguetes, pois se colocam à sombra da atuação deste tribunal”, declarou Rodrigues, criticando a sugestão da área técnica, acolhida pelo relator do Processo Administrativo nº 025.244, ministro Raimundo Carreiro, que defendeu a necessidade de o tribunal ser pragmático. “Não cabe dizer que estamos liberando geral. Todos os ‘colchões’ de amparo ao ressarcimento de desvios de dinheiro público estão na lei.”
Segundo o ministro, o TCU tem centenas de processos para apreciar e tem que escolher o que fazer. “Ou o tribunal quer tomar conta de uma TCE [tomada de contas especial] de R$ 75 mil, ou quer apreciar o processo de compra de uma refinaria em Pasadena”, disse Carreiro, em alusão à compra, pela Petrobras, em 2006, de uma refinaria de petróleo no Texas (EUA). O valor pago à época – US$ 360 milhões por 50% da refinaria – levantou suspeitas de que diretores da estatal e membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, autorizaram um negócio com indícios de superfaturamento.
Valor intermediário
Diante da controvérsia, o ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário entre os atuais R$ 75 mil e os R$ 150 mil sugeridos pela área técnica e acatados por Carreiro: R$ 100 mil.
“Acho que é possível conciliar. Diante da crise que estamos vivendo, a questão, a meu ver, é transformar essa discussão em uma questão de oportunidade, de sermos pragmáticos. Estamos com uma estrutura cada vez menor diante da situação [de aumento do número de processos de tomada de contas especial]. Logo, precisamos verificar o que é mais vultoso, direcionar nossas auditorias para os processos de maior valor”, defendeu Nardes.
Tanto Carreiro quanto Nardes argumentaram que a implementação de um sistema informatizado para a tomada de contas especial, o chamado eTCE, permitirá maior controle de todos os procedimentos, desde a instauração do processo até o julgamento pela corte.
Outra mudança nos procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial diz respeito à comprovação prévia da ocorrência de dano. A mudança no antigo Artigo 5 da Instrução Normativa nº 71 também foi proposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu não haver necessidade de comprovação prévia. “Basta que ocorra a omissão do gestor no dever de prestar contas ou a identificação de indícios de irregularidade que justifiquem a instauração do procedimento para apurar a ocorrência concreta do dano e seus responsáveis”.

TEMER QUER CONCEDER LOTERIAS EM 2017

Na mensagem que prepara para o Congresso Nacional em fevereiro, cuja comissão interministerial começou a esboçar, o presidente da República, Michel Temer, incluiu a concessão da operação das loterias federais da Caixa, como as tradicionais Quina e Mega Sena.
Os cinco tópicos que englobam o PlaTEMER no foram antecipados pela Coluna no último dia 22
Temer também planeja privatizar os investimentos em saneamento básico – incentivando PPPs com as prefeituras – mais aeroportos e investir em terminais regionais – plano que já era de Dilma Rousseff. Vai também 'desestatizar' grande parte do setor de energia elétrica.
O cabeça da operação é o ministro Moreira Franco, seu braço direito no Governo e que já presidiu a vice de Loterias da Caixa.
Há quem veja a concessão de serviços de saneamento um presente para as grandes empreiteiras de sempre, que minguaram com a Lava Jato.

21/11/16

CÂMARA VAI DIFICULTAR ACESSO DE VISITANTES EM DIA DE SESSÃO

A Polícia Legislativa e a primeira-secretaria da Câmara dos Deputados preparam uma nova e rígida norma de entrada de visitantes à Casa.
Além de pedir documentos, recepcionistas vão perguntar o motivo e o contato do servidor do gabinete que autorizar a entrada do visitante (ou manifestante oculto)
A medida visa evitar novas invasões e tumultos no plenário da Câmara.

PT QUER CONVOCAR GEDDEL E CALERO PARA EXPLICAREM-SE NA CÂMARA


Do Coluna Esplanada
Apeados do Poder pelo PMDB – que teve Geddel um dos maiores articuladores para ascensão ao Planalto – os petistas vão para cima do ministro da Secretaria de Governo.
O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), quer convocar Geddel e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para audiência na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle.
''O governo Temer está derretendo, Geddel tem que sair. Faremos representação à PGR, e à Comissão de Ética da Presidência responsabilizando Temer'', diz Florence.
Calero, como notório, pediu demissão e saiu atirando contra Geddel em entrevista à Folha de S.Paulo, acusando o ministro de pressionar o Iphan – órgão do MinC – a liberar licença para edifício em Salvador, no qual comprou apartamento.