23/03/2017

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA TRABALHO TERCEIRIZADO

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Do Congresso em Foco
Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (22), o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa. Diante da obstrução feita por parlamentares da oposição, o plenário da Câmara votou, por duas vezes, pedidos de retirada de pauta. Ambos foram rejeitados pela maioria. Parte dos congressistas avaliou que as mudanças geram insegurança ao trabalhador. A sessão que aprovou o teor do PL que tramitava no Congresso há 19 anos durou mais de nove horas. Ao final da discussão,  231 deputados votaram a favor do texto, 188 contra e 8 abstenções.
De acordo com Henrique Fontana (PT-RS), o projeto traz um “grande prejuízo ao mundo do trabalho”. “Ele não protege nenhum trabalhador terceirizado. Ele não vai melhorar em nada para quem já é terceirizado. Aqui é só para empurrar aqueles que hoje tem um emprego direto, em condições mais seguras, um emprego melhor com todos os direitos respeitados, querem empurrar todos esses para a demissão para que eles retornem em uma empresa terceirizada com um salário menor e sem a estabilidade que tinham antes”, avaliou o deputado.
“A precarização das relações de trabalho que existe hoje naquelas áreas onde a terceirização prevalece ela será imposta neste momento de desemprego, para todo brasileiro. Chega a ser cínico ouvir de alguns colegas aqui dizendo que um trabalhador agradeceu por conseguir trabalho em uma empresa terceirizada. Enquanto, na verdade, a pessoa abre mão tantas e tantas vezes do seu direito porque não está encontrando um trabalho formal, adequado, protegido, com a carteira assinada”, reagiu Maria do Rosário (PT-RS) ao dizer que o projeto é uma “múmia saída dos armários mais terríveis da Câmara”.
Enquanto isso, Darcísio Perondi (PMDB-RS) destacou que os congressistas favoráveis ao projeto querem “libertar os operários da escravidão dos sindicatos”. O deputado citou exemplos da Europa e da Ásia que, de acordo com ele, aumentaram a produtividade após usar o “instrumento da terceirização”.
“O Brasil é o último país que mantém a selvajaria, a precarização, e nós precisamos da terceirização. Esta é a maior e principal arma nesse momento para enfrentar a tragédia do desemprego que o PT e a oposição entregou para nós no ano passado”, alegou Perondi.
Outro defensor da proposta foi o deputado Carlos Manato (SD-ES). Para ele, o processo que regulamenta a terceirização vai “modernizar” as leis trabalhistas.
Júlio Lopes (PP-RJ) chamou a legislação trabalhista vigente de “enrijecida”. O deputado explicou que as leis atuais oneram o posto do trabalho em 28% do custo do trabalhador direto. “É essa legislação antiquada que não flexibiliza a negociação entre empregados e empregadores, que custa demais ao trabalho formal e expulsa da legalidade e da formalidade metade da população brasileira trabalhadora. O projeto cria uma nova perspectiva de empregabilidade e de prosperidade”, disse.
Pouco antes da votação, membros da oposição fizeram manifestação contrária à proposta. Eles levantaram diversos patos infláveis afirmando que, em caso de aprovação do texto, “a população que vai pagar o pato”. Neste momento, pessoas que acompanhavam a discussão da galeria também reagiram e gritaram: “Não, não, não! Não à terceirização”.

Como votaram os deputados pernambucanos:

          SIM                                                            NÃO

Augusto Coutinho - SD                                  Daniel Coelho - PSDB
André de Paula - PSD                                    Severino Ninho -PSB
Pastor Euríco - PHS                                       Sílvio Costa - PTdoB
Cadoca - PDT                                                  Wolney Queiroz - PDT              
Eduardo da Fonte - PP                                   Betinho Gomes - PSDB
Fernando Monteiro -PP                                  Creuza Pereira - PSB
Guilherme Coelho - PSDB                              Danilo Cabral - PSB
Jarbas Vasconcelos - PMDB                          Luciana Santos - PCdoB
Jorge Côrte Real - PTB
Marinaldo Rosendo - PSB
Ricardo Teobaldo - PTN 
Zeca Cavalcanti - PTB                                                                                             

21/03/2017

PAULISTA: PSOL BUSCA PARTIDARIZAR A ELEIÇÃO DO SINSEMPA




Com eleição marcada para o próximo dia 29, o Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista- SINSEMPA, busca renovar o mandato de sua diretoria. Com quase 29 anos de fundação, o Sinsempa tem em sua história uma vasta lista de conquistas. Essa lista cresceu com mais intensidade no mandato interino de  Jucineide Lira como presidente. A pedagoga não é adepta dos escárnios públicos, ela prefere conquistar direitos através de argumentos.

Jucineide assumiu o comando da entidade em fevereiro de 2015, quando o Judiciário , mediante denúncia ofertada pelo Ministério Público, afastou o então presidente Genivaldo Ribeiro (Pezão) acusando-o de desvio de verba e levando-o à responder um processo criminal, o qual ele o faz  em liberdade.

Findo o prazo determinado para formação de Chapas, apenas duas se mostraram aptas para concorrer à eleição. A Chapa 1 que tem  as professoras   Jucineide Lira e Edrízia Gomes  na cabeça e, a Chapa 2  encabeçada pelo aposentado Clodoaldo Batista e pelo Guarda Municipal Gilliard Zacarias.

Dois fatos  pitorescos chamam à atenção os servidores, neste pleito. Um deles é o fato de estarem juntos na Chapa 2, Clodoaldo Batista, Jacira Torres, Pezão e Joana Leandro. Os dois últimos, não como componentes, pois estão impossibilitados mas, como principais apoiadores. 


O outo fato, e o que chama mais atenção, também na Chapa 2, é o envolvimento profundo do grupo político do deputado estadual por Pernambuco, Edilson Silva (PSOL).  Esse grupo está a todo custo tentando partidarizar essa eleição. À frente, está o advogado e ex-candidato a deputado federal e vereador de Olinda, Marcos do PSOL. Como representante da Chapa, está o assessor de gabinete Samuel Herculano, além de vários componentes da sigla, posicionados em pontos estratégicos.



Não se sabe ainda qual o interesse desse grupo cuja maioria reside em Olinda, em  ganhar o comando do Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista




20/03/2017

SENADOR ARMANDO MONTEIRO E O FIM DO FORO PRIVILEGIADO

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O senador Armando Monteiro Neto (PTB) é o único pernambucano que vota a favor da proposta apresentada pelo senador Álvaro Dias (PV- PR), que pretende por fim ao foro privilegiado para políticos. Hoje, presidente da República, senadores e deputados entre outros, ao cometerem crimes comuns tais como corrupção ou roubo, são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já os governadores, têm seus processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Caso a proposta seja aprovada, essas autoridades passarão a responder processos na primeira instância da Justiça.
Os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa (PT) não assinaram e, sendo assim devem uma justificativa a seus eleitores e à toda sociedade em geral. Tanto Humberto Costa quanto Fernando Bezerra , são citados por executivos da Odebrecht , na Operação Lava Jato.
                Resultado de imagem para fernando bezerra e humberto costa

PERNAMBUCO FICOU MAIS DISTANTE DO "HUB" DA LATAN

A inclusão do Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza, no programa de concessões do governo federal e o fato de ele ter sido arrematado pela empresa alemã Flaport por R$ 425 milhões, o torna favorito para vencer a disputa que ora trava com o dos Guararapes (Recife) e o Augusto Severo (Natal) para converter-se em “hub” da Latan. 

O Governo de Pernambuco tem lutado em várias frentes pela conquista desse “hub”, que será um centro de conexões de voos que chegam ao Brasil, procedentes da Europa e dos EUA, com destino à América Latina. Mas perdeu a primeira batalha para o Governo do Ceará, que também se esforça com a mesma finalidade, ao não conseguir incluir o Guararapes no programa. Houve, ainda em 2016, uma vaga promessa do ministro Moreira Franco de que nas próximas rodadas de concessões o aeroporto do Recife seria incluído, mas o Ministério dos Transportes descarta por enquanto essa possibilidade.

Inaldo Sampaio

ATUAIS MINISTROS DO TSE JÁ NEGARAM DIVIDIR CHAPA EM CASO SEMELHANTE AO DE TEMER

O presidente Michel Temer durante evento do governo federal, em Brasília

Em decisão unânime em novembro do ano passado, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram um pedido para "dividir' a chapa eleitoral numa ação de cassação de mandato por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2012.

O pedido negado pelo Tribunal, é semelhante ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB)para que o TSE não casse seu mandato na Ação que julga a campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT).

Fonte: Notícias Uol

19/03/2017

SERRAGLIO ERA PROTETOR DO FISCAL DA "CARNE FRACA"

                           

Não foi por acaso que Osmar Serraglio recorreu ao fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho para pedir que acudisse o dono de um frigorífico sob fiscalização no Paraná. No exercício do seu mandato de deputado federal, Serraglio notabilizou-se como um ferrenho protetor político do personagem. Agora, na pele de ministro da Justiça, Serraglio tenta se desvencilhar do seu protegido, acusado pela Polícia Federal de liderar a “organização criminosa” desbaratada na Operação Carne Fraca.

blog apurou que Serraglio pegou em lanças para tentar impedir que o “grande chefe”, como se referia a Daniel Gonçalves Filho, fosse afastado do comando da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. Última titular da pasta da Agricultura na gestão de Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu Serraglio em seu gabinete no ano passado, antes do impeachment da ex-presidente petista. O visitante estava acompanhado do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), outro anteparo político do fiscal da Carne Fraca.

Lula e Dilma participam de inauguração simbólica da transposição do São Francisco no sertão da Paraíba


Os ex-presidentes da República Lula e Dilma foram até o sertão da Paraíba neste domingo (19) participar da inauguração simbólica da transposição do rio São Francisco. Lula foi o responsável pelo início das obras que levaram água até o sertão nordestino, em 2007. As obras foram interrompidas no governo Dilma, devido a diversas causas, entre elas denúncias de corrupção e crise política instalada antes do processo de impeachment.
Milhares de pessoas acompanham a cerimônia. Um grande engarrafamento se formou nas estradas que dão acesso à cidade de Monteiro. O objetivo dos petistas é rebater o discurso do atual governo sobre a “paternidade” da obra.
Senadores, deputados e membros do Partido dos Trabalhadores também participaram da homenagem aos ex-presidentes da legenda. No Twitter, internautas utilizaram a rede social para prestar apoio com a #ComLulaOSertaoVirouMar que ficou no ranking dos assuntos mais falados no Brasil durante boa parte do dia. Veja abaixo algumas fotos cedidas pela Assessoria Governo da Paraíba.
Há nove dias, o trecho leste da transposição foi inaugurada, em meio a protestos, pelo presidente Michel Temer. Também presente ao evento, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) saiu em defesa do peemedebista. O senador disse que Lula deu início às obras, mas que sua conclusão dependeu da “determinação” do atual presidente.
Fonte: Congresso em Foco