10/11/2017

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM PAULISTA


Com anuência da Prefeitura de Paulista, fragmento de Mata Atlântica é devastado na APA ALDEIA BEBERIBE.
Crime Ambiental provoca devastação de Mata Atlântica na APA ALDEIA BEBERIBE e ameaça de morte o Rio Cova da Onça, tributário do Rio Paratibe.
A Prefeitura de Paulista concedeu Licença Ambiental de Operação para Extração Mineral de Areia por Dragagem no território da Unidade de Conservação, desrespeitando o Plano de Manejo da UC que determina explicitamente a proibição de extração mineral em seu território, exceto para água mineral.
O Fórum Socioambiental de Aldeia recebeu a denúncia feita por moradores de Aldeia e encaminhou a CPRH.
No mesmo dia, na sexta-feira, 27/10/2017, uma equipe de fiscalização da CPRH esteve no local e determinou a suspensão das atividades de mineração através de auto de infração fundamentado em três irregularidades:
1. Degradação Ambiental
2. Inobservância de preceitos legais ambientais
3. Desobediência às determinações de caráter normativo
Estaremos acompanhando o desdobramento das ações do órgão ambiental do estado nesse caso, as punições impostas aos agressores, as ações compensatórias e de recuperação da área degrada.

Fonte: Fórum Socioambiental de Aldeia

09/11/2017

EM PERNAMBUCO, POLÍCIA FEDERAL DESCOBRE ESQUEMA DE FRAUDE EM LICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS

Resultado de imagem para ROMERO PONTUAL COM EDUARDO CAMPOS


A Polícia Federal, em Pernambuco, deflagrou hoje, juntamente com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, a "Operação Torrentes", visando desarticular um gigantesco esquema criminoso montado por servidores públicos vinculados à Casa Militar do governo do Estado de Pernambuco, juntamente com empresários para os quais teriam sido repassados, segundo levantamentos feitos pela Controladoria Geral da União, R$ 450 milhões referentes a apenas 15 contratos para socorro às vítimas das enchentes ocorridas nos anos de 2010 e 2017.

Ainda segundo levantamento da CGU, o Estado de Pernambuco chegou a receber R$ 2,9 bilhões em repasses federais apenas para realizar o socorro às vítimas das enchentes e cujos contratos serão todos investigados. 

De acordo com a Polícia Federal, que utilizou 260 policiais federais arregimentados em dez Estados diferentes da Federação para cumprir os 71 mandados de prisão temporária, condução coercitiva e buscas e apreensões em órgãos públicos e nas empresas envolvidas no esquema,  os R$ 450 milhões pagos aos empresários Ricardo Padilha Carício, Rogério Fabrício de Roque Neiva, Romero Fittipaldi Pontual (CEASA) e Antônio Manuel de Andrade Júnior são referentes apenas a contratos para fornecimento de filtros, colchões, lonas, água mineral, transporte e gêneros alimentícios, não incluindo as obras que serão ainda alvo de outras investigações.

A Polícia Federal e a CGU revelaram, em entrevista concedida hoje, pela manhã, que o governo de Pernambuco não atendeu às solicitações para que fossem fornecidas cópias dos processos licitatórios, gerando, inclusive a desconfiança de que muitos contratos foram feitos sem qualquer processo formal de licitação, já que foram constatadas situações em que primeiro o contrato era assinado para somente depois serem montados de maneira forjada, os respectivos processos licitatórios. Fontes da Polícia Federal que fizeram parte das investigações chegaram a revelar que as fraudes são tão grotescas que saltam aos olhos até para pessoas leigas.

Além do superfaturamento e das fraudes nas licitações feitas de maneira "grotesca", a Polícia Federal constatou por meio da quebra de sigilo bancário de alguns dos investigados o pagamento de propina a servidores para os quais as empresas investigadas transferiram recursos inclusive por meio de "empréstimos" simulados ou mesmo diretamente, por transferência bancária.

A Polícia Federal dividiu o esquema criminoso em cinco grupos distintos: um formado pelos militares responsáveis pelos contratos e outros quatro formados pelos empresários beneficiários do esquema.

Do Núcleo Militar foram presos temporariamente o Coronel Fábio Rosendo de Alcântara e o Tenente Coronel e conduzidos coercitivamente os Coroneis Mário Cavalcanti, Roberto Gomes de Mello Filho e Waldemir José de Vasconcelos Araújo.

A condução coercitiva do Coronel Mário Cavalcanti, que há pouco tempo atuou como interventor no Município de Gravatá foi pedida pelo Ministério Público Federal. Segundo nossas fontes, o Coronel despertou a desconfiança tanto da Polícia Federal, quanto do MPF, ao promover reunião com os investigados tão logo a Polícia Federal deflagrou a Operação Mata Norte, que revelou que o empresário Ricardo Padilha comandava uma rede de empresas "laranjas" para fraudar licitações para fornecimento de merenda escolar para diversos Municípios e para órgãos do Estado de Pernambuco. Conforme nosso Blog revelou, em primeira mão, só com a Casa Militar, as empresas de Ricardo Padilha, preso na Operação Mata Norte e na Operação de hoje, teriam contratos superiores a R$ 40 milhões, justamente para o fornecimento de filtros, transporte e armazenamento, água mineral, dentre outros, destinados às vítimas das cheias (Leia em EMPRESAS INVESTIGADAS PELA POLÍCIA FEDERAL NA OPERAÇÃO "MATA NORTE" POR FRAUDES EM LICITAÇÕES DA MERENDA TÊM CONTRATOS MILIONÁRIOS SEM LICITAÇÃO COM SECRETARIAS ESTADUAIS LIGADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E À RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E MENORES e EMPRESA ALVO DA OPERAÇÃO "MATA NORTE" DA PF CONTRA FRAUDES EM LICITAÇÕES DA MERENDA ESCOLAR RECEBEU MAIS DE R$ 40 MILHÕES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO justamente os que foram alvo da Operação de hoje da Polícia Federal.

Além disso, de acordo com a Polícia Federal, dois dias antes das eleições de 2014, no dia 03 de outubro, foi realizado um saque de R$ 2 milhões de uma conta da empresa FJW, empresa de Ricardo Padilha, por uma pessoa de nome Ewerton Soares da Silva, que, por sua vez, teria entregado o dinheiro ao Coronel da PM Roberto Gomes Filho, cujo celular, ao ser rastreado pela Polícia Federal, revelou que teria levado os recursos à sede do PSB - Partido Socialista Brasileiro. O Coronel Mário Cavalcanti era o coordenador financeiro da campanha de Paulo Câmara ao governo de Pernambuco.

Como a Justiça levantou o sigilo da Operação, a Polícia Federal pode divulgar todos os alvos, cujos Núcleos Empresariais eram comandados por Romero Pontual (conduzido coercitivamente), Antônio Manoel de Andrade Filho (preso temporariamente), Ricardo Padilha (preso temporariamente) e Rogério Fabrízio Neiva (conduzido coercitivamente.

LEIA A LISTA DE ALVOS NA ÍNTEGRA:  


PRESOS E CONDUZIDOS MILITARES:
1. Fábio de Alcântara Rosendo – CEL/PM – Prisão Temporária;
2. Laurinaldo Félix do Nascimento – TC/PM – Prisão Temporária;
3. Roberto Gomes de Melo Filho – CEL/PM – Prisão Temporária;
4. Waldemir José Vasconcelos de Araújo – CEL/PM- aposentado – Prisão Temporária;
5. Carlos Alberto de Albuquerque Maranhão Filho – CEL/PM – Condução Coercitiva;
6. Jair Carneiro Leão – CEL/PM – Condução Coercitiva;
7. Rolney Feitosa de Souza – CAP/PM – Condução Coercitiva;
8. Mário Cavalcanti de Albuquerque –CEL/PM – Condução Coercitiva;
9. Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho – PM/PE – aposentado – Condução Coercitiva;
10. Patrese Pinto e Silva – SD/PM – Condução Coercitiva;
11. Emmanoel Feliciano Ribeiro-Condução Coercitiva

CIVIS PRESOS:
1. Antonio Manoel de Andrade Junior- Prisão Temporária;
2. Heverton Soares da Silva- Prisão Temporária;
3. Ítalo Henrique Silva Jaques-Prisão Temporária;
4. Ricardo José de Padilha Carício-Prisão Temporária
5. Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha-Prisão Temporária
6. Roseane Santos de Andrade-Prisão Temporária
7. Daniel Pereira da Costa Lucas-Prisão Temporária
8. Taciana Santos Costa-Prisão Temporária
9. Ricardo Henrique Reis dos Santos-Prisão Temporária
10. João Henrique dos Santos-Prisão Temporária
11. Antonio Trajano da Rocha Neto-Prisão Temporária
12. Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha-Condução Coercitiva;
13. Diego César Silva Jaques-Condução Coercitiva
14. Rogério Fabrízio Roque Neiva-Condução Coercitiva
15. Josileide Gomes Neiva-Condução Coercitiva
16. Romero Fittipaldi Pontual- Condução Coercitiva
17. Diego Renato Carneiro de Andrade- Condução Coercitiva
18. Elza Maria José de Santana-Condução Coercitiva
19. Sybelle Maria de Araújo Lima-Condução Coercitiva
20. Wagner Belizário da Silva- Condução Coercitiva
21. Adriana Padilha Carício Montenegro-Condução Coercitiva
22. Tertuliano de Oliveira Montenegro-Condução Coercitiva
23. Mário Cavalcanti de Albuquerque-Condução Coercitiva
24. José Walter Alves Ferreira-Condução Coercitiva
25. Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho-Condução Coercitiva
26. Patrese Pinto e Silva-Condução Coercitiva
27. Tiago Augusto Silva Jaques-Condução Coercitiva (Pará)


EMPRESAS – BUSCAS E APREENSÃO:
1. Casa Militar;
2. CEASA;
3. DTI;
4. FJW;
5. Regente Empresarial;
6. JLPM;
7. DTI Soluções Empresariais/Project Comercial Eireli;
8. Megabag Indústria de Bolsas Ltda;
9. T&R Comercio de Artigos de Confecção Ltda;
10. AM Júnior Comércio de Artigos de Couro Ltda;
11. Escritório de Contabilidade de Elza Maria José de Santana;
12. CODECIPE;
13. Depósito DTI – Soluções empresariais;


Blog da Noelia Brito 
http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/

07/11/2017

AJUSTES NA REFORMA TRABALHISTA SERÃO FEITOS ATRAVÉS DE MP

O governo federal desistiu de enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso para fazer ajustes na reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o Executivo enviará ao Legislativo um projeto de lei para fazer as alterações.

A proposta conterá apenas mudanças pontuais, que foram negociadas com os senadores durante a aprovação da reforma na Casa. Para facilitar a votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia acertado com os senadores que as alterações seriam feitas posteriormente, por intermédio de MP a fim de evitar que a proposta retornasse para a Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar o processo.

Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem se recusando a aceitar a MP. Ele defende que primeiro seja regulamentado esse tipo de instrumento. Por isso, apesar da urgência, o governo decidiu tratar da privatização da Eletrobras por projetos de lei.


12/10/2017

PESCA IRREGULAR



O camarão vem aos poucos desaparecendo do Canal de Santa Cruz, no litoral norte de Pernambuco, em decorrência da pesca predatória. Cada vez mais nas feiras livres das cidades da região metropolitana só encontramos camarão miúdo, em tamanhos muito pequenos.

É necessário que o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais promovam ações de Educação Ambiental com a comunidades que vivem da pesca em Pernambuco.

Fernando Melo - Igarassu / PE

08/10/2017

TEMER VETARÁ CENSURA NA INTERNET

                        Michel Temer


O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou na última sexta-feira, que vai vetar o artigo da Reforma Política que poderá levar a censura às redes sociais. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a decisão atende a um pedido do líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), autor da polêmica emenda .


Fonte; O Estadão

02/10/2017

HÉLIO INÁCIO FECHADA MAIS UMA VEZ PARA "REFORMAS"


Moradores do bairro de Jardim Paulista Baixo estão inconformados com mais um fechamento "para reforma", da Policlínica Hélio Inácio. A Unidade de Saúde que já funcionava precariamente, encerrou hoje, suas atividades. Os munícipes  que utilizavam a mesma, terão que se dirigir à Policlínica Adolfo Speck no bairro de Arthur Lundgren I.


A reforma do  Hélio Inácio causou estranheza ao morador George Melo, que diz não entender, tendo em vista a Policlínica já haver passado por reformas há menos de dois anos.

Muitos acreditam que o fechamento  é para encerrar  gastos com sua manutenção.



SENADO DECIDIRÁ SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO ANTES DO STF


         

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que a decisão sobre a interrupção do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), determinada na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), será mantida na pauta do plenário nesta terça-feira (3). 

A decisão do colegiado, que impôs reclusão noturna ao tucano e provocou revolta entre senadores, foi contestada até por petistas e gerou a mais nova grave crise entre Legislativo e Judiciário – nos moldes do episódio, no final de 2016, em que o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a ser afastado de suas funções, mas o próprio STF reverteu a decisão depois de muita discussão entre os dois poderes.

Fonte:Congresso em Foco